Projeto: |
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PDL 97 26/11/2008 (ver documento) |
Processo: |
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02-97/2008
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Justificativa: |
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ver documento Jpdl0097-2008 |
Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 84 de 27/11/2008 (ver documento) |
Promovente: |
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Antonio Donato |
Ementa: |
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REVOGA NA ÍNTEGRA A PORTARIA INTERSECRETARIAL Nº 5/SMSP/SEHAB/SEMPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA FLAT OU APART HOTEL) |
Assunto: |
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ALTERACAO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / HOTEL / HOTEL RESIDENCIA / PORTARIA INTERSECRETARIAL SMSP 5/2008 / PORTARIAS ( NORMAS JURIDICAS ) / REVOGACAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
Pareceres: |
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ver documento Justspdl0097-2008
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 25/11/2008 | Encaminhado em 27/11/2008 | PESQUISA | Recebido em 28/11/2008 | Encaminhado em 01/12/2008 | SGP21 | Recebido em 08/12/2008 | Encaminhado em 08/12/2008 | SGP23 | Recebido em 08/12/2008 | Encaminhado em 06/01/2009 | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2009 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 245, Legislatura 14 em 27/11/2008
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 5073/2008 de 28/11/2008 ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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27/11/2008. Motivo: PROMULGADO |